PORTARIA Nº 413/2020
23 de Setembro de 2020
PORTARIA Nº 413 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Secretario Municipal de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 81 da Lei Complementar n. 157/2016, bem como o que dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder para o servidor LUISMAR DA SILVA MARTINS, lotado na Secretária de Saúde, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 05 (Cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE, de acordo com o artigo 80 inciso VI, alínea a) da Lei Complementar 157 de 21/12/16, conforme requerimento protocolado 2874/2020 a partir de 18/09/2020.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/09/2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 22 de setembro de 2020.
MARCIO LUIZ PEREIRA
Secretario De Administração e Planejamento
MLP/vl