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Pref. Santa Rita do Trivelato

Aos 22 dias do mês de setembro de 2020 as 09:00h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativo as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2020, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o palestrante Sr. Edson Juliano Maestro iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e os demais presentes, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 21.307.377,38, correspondendo a 69,56% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS. 69,61% da receita arrecadada corresponde a prefeitura municipal representando R$ 20.192.939,32, os valores arrecadados do fundo previdência representa o montante de R$ 1.114.438,06. Após abriu a arrecadação por tipo de receita e foi bem observado pelo Sr. Prefeito que a arrecadação própria representa próximo de 13% do montante arrecadado desconsiderando a receita oriunda de operação de crédito, após detalhamos a arrecadação própria, as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária e resultado nominal o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa liquidada apurou-se o montante de R$ 19.485.883,78 representando 56,50%, sendo que deste valor R$ 8.908.674,02 foram gastos com pessoal, R$ 8.209.473,13 gastos com custeio e R$ 33.615,94 gastos com juros e encargos da dívida pública e para os investimentos foram gastos R$ 2.178.886,19 e R$ 155.234,50 de gastos com amortização. Na sequência foi apresentado um slide com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 15.463.238,76 representando 51,93%. O resultado nominal apurado no período foi de R$ 5.129.636,15, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 1.521.298,54. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 24,47%, onde o Sr. Prefeito observou que em virtude do combate a pandemia do COVID-19, o índice mínimo de 25% de aplicação de recursos na educação, caso não seja alcançado, está previsto uma flexibilização por parte do governo desde que haja saldo disponível para a devida aplicação, dando sequência, para a Saúde 23,05%, para o Fundeb 61,66% em remuneração do magistério e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 48,28% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, onde a Sr.ª Marlene Correa Carnelocci Secretaria Municipal de Finanças, fez observações quanto as metas fiscais executadas, observando que o município está realizando uma boa gestão mantendo os objetivos elencados em seu orçamento mesmo diante do combate a pandemia. Por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Alan Reis de Oliveira secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.