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Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2020, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OI FIXO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, neste ato representado pela Sra. MARCELA MATOS CHASTINET MESQUITA, brasileira, Casada, Administradora – matricula 260025317, portador da Carteira de Identidade nº 0979322480, expedido pelo SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob nº 027.722.015-70, e o Sr. GUSTAVO GIRALDES BETTONI, Brasileiro, Casado, Administrador – matricula 357114, portador do CPF n° 003.773.439-35, e cédula de identidade n°39471558 SSP/PR, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 083/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor contratual, previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 083/2020, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR CONTRATUAL

3.1. Fica acrescido o objeto do contrato o seguinte item e respectivos valores detalhados no quadro abaixo:

Serviço

Valor mensal por Acesso

Qt. De Acessos

Total Mensal

QT Meses

Total Anual

OI MAIS FIXO AVANÇADO

TAXA DE ADESÃO

R$ 136,57

R$ 12,00

+1

+1

R$ 136,57

R$ 12,00

12

10

R$ 1.638,84

R$ 120,00

TOTAL: R$ 1.758,84

3.2. Os serviços acrescidos serão prestados durante o período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste Termo Aditivo, podendo ser prorrogado até o máximo permitido em Lei, caso haja interesse entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 30/07/2020.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de setembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OI MÓVEL S.A.

EMPRESA CONTRATADA

MARCELA MATOS CHASTINET MESQUITA

OI MÓVEL S.A.

EMPRESA CONTRATADA

GUSTAVO GIRALDES BETTONI

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: