PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2020
23 de Setembro de 2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E A EMPRESA JOAO PAULO SANDRINI - ME.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, JOAO PAULO SANDRINI - ME, inscrita no CNPJ Nº 14.222.668/0001-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Arthur Francisco Xavier, nº 765, Bairro Centro, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu proprietário, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PAULO SANDRINI, brasileiro, empresário, casado, portador do RG nº 32282856-9 e inscrito no CPF n.º 219.021.598-61, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo contratual, considerando o constante no Contrato Administrativo acima epigrafado, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DE VALOR
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 093/2020, as partes mencionadas resolvem neste Termo Aditivo, conforme motivos e fundamentos constante do procedimento anexo, acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global contratado.
1.2. – O acréscimo ao objeto realizado no item anterior fora no valor de R$ 4.387,50 (quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), fazendo com o que o valor global do presente contrato passe a ser de R$ 21.937,50 (vinte e um mil e novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
1.3. - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das Dotações Orçamentárias contidas no Contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
3.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 24 de agosto de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
JOAO PAULO SANDRINI
CNPJ Nº 14.222.668/0001-98
JOÃO PAULO SANDRINI
RG Nº 32282856-9 E CPF N.º 219.021.598-61
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: ______________________________ Nome:___________________________
CPF n.º:______________________________ CPF nº:__________________________