PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2020
23 de Setembro de 2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E A EMPRESA M S DE SENA.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, M S DE SENA, inscrita no CNPJ Nº 05.633.850/0001-40, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rod. Palmiro Paes de Barros, KM 22, s/n, Zona Rural, na cidade de Santo Antônio do Leverger – Estado de Mato Grosso, Telefone (65) 3223-1621, e-mail: margarethsena@mssolo.com.br, neste ato representado pelo Sra. MARGARETH SOARES DE SENA, brasileira, empresária, portadora do RG. 0738771-7 SSP/MT e CPF/MF nº 551.881.681-20, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo contratual, considerando o constante no Contrato Administrativo acima epigrafado, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DE VALOR
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 111/2020, as partes mencionadas resolvem neste Termo Aditivo, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e nos termos do §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, acrescer 25% ao valor contratado, que passará a ser conforme o quadro abaixo descrito:
| CÓD. ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QTDE | UND | VALOR UNIT (R$) | VALOR TOTAL (R$) |
| 024.002.001 | Agente anti-erosão, enrijecedor de solo in situ, com propriedade impermeabilizante, fórmula líquida, à base d’água, de co-polímeros e nanopolímeros hidro-repelentes, isentos de agentes sulfonados, hidrossolúveis promotores de coalescência de partículas sólidas minerais, naturalmente presentes no solo, biodegradável, 100% ambientalmente sustentável, monocomponente, composição de hidrocarbonetos insaturados, sais inorgânicos, estabilizadores de cargas eletrônicas iônicas e catiônicas, e resinas biodegradáveis, base vegetal, não agressivos ao meio ambiente e biodiversidade, não cáustico, não inflamável, não perigoso para os trabalhadores, pronto para aplicação direta na obra, após a estabilização, impermeabilização de solos e execução do produto de enrijecimento, formando a base da terraplenagem, incluso fornecimento de material, equipamentos, maquinários e acompanhamento dos serviços técnicos de utilização de esparrame e mistura com a manipulação do produto no solo, juntamente com os tratamentos laboratoriais para identificar as necessidades para o adequado enrijecimento do solo e melhorias das ruas urbanas e cuidados ambientais. “Sendo de responsabilidade da contratante o rebaixamento da rede hídrica e drenagem das vias”. | 25.897,6 | M² | R$ 39,00 | R$ 1.262.508,00 |
1.2. – O acréscimo ao objeto realizado no item anterior fora no valor de R$ 252.501,60 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e um reais e sessenta centavos), fazendo com o que o valor global do presente contrato passe a ser de R$ 1.262.508,00 (um milhão e duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos e oito reais).
1.3. - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das Dotações Orçamentárias: (1939) 10.002.15.451.1013.1071 4.4.90.51 F.R. 01.00.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
3.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 07 de agosto de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
M.S. DE SENA
CNPJ N°. 05.633.850/0001-40
MARGARETH SOARES DE SENA
RG. 0738771-7 SSP/MT E CPF/MF Nº 551.881.681-20
TESTEMUNHAS:
Nome: ______________________________ Nome:___________________________
CPF n.º:______________________________ CPF nº:__________________________