PRORROGA A PORTARIA 138/2019 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga os efeitos da Portaria 138/2019 de 18 de Outubro de 2019, que concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora: EUNICE MARREIRO SOARES, Cargo: Agente Comunitário de Saúde, Órgão Unidade: Secretária Municipal de Saúde, conforme Declaração expedida pelo o INSS, até o dia 18/10/2020.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição da Servidora acima citada, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 21 de Setembro de 2020.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL