PORTARIA n° 215/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003, Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 de SETEMBRO de 2020, 30 dias de férias ao servidor ASSIS SANTANA DE FIGUEIREDO - matricula 54-5, referente ao período aquisitivo de 02/04/2016 Á 01/04/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 01 de setembro de 2020.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito