PORTARIA n° 216/2020, 18 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 20 dias de férias, a partir de 01/SETEMBRO/2020 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo;

PAULA CRISTINA CHAVES GOMES, matrícula 905-2, referente ao período aquisitivo de 02/05/2019 A 01/05/2020.

RONALDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA, matrícula 563-7, referente ao período aquisitivo de 02/01/2018 A 01/01/2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 01 de setembro de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito