PORTARIA N°. 217/2020 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre concessão de Licença Saúde a servidora efetiva do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir da data de 04 de setembro de 2020 Licença Saúde para a servidora KATIA FRANCA ALVES – matricula 90-7, registro n° 990, por um período de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 04 de setembro de 2020.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito