PORTARIA 029/2020
24 de Setembro de 2020
PORTARIA Nº 029/2020
23 de setembro de 2020
“Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Carga Mobiliária do Instituto Municipal da Previdência Social de Vila Rica - MT.”
O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica – MT, Estado de Mato Grosso, considerando o Parecer Técnico oferecido pela Comissão de Reavaliação Patrimonial, constituída pela Portaria 015/2020 de 10 de janeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Instituto Municipal de Previdência Social autorizado a proceder à baixa na Modalidade de Inservível Obsoleto.
Art. 2º - Os procedimentos serão efetuados nos termos das legislações e da Lei Orgânica Municipal.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se
Eurico da Cunha Barbosa
Diretor Executivo