EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 055/2020
24 de Setembro de 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste Estado de Mato Grosso, EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, vem a público, em atendimento ao disposto no Parágrafo único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), para convocar todos os cidadãos miradolenses a participarem da Audiência Pública para apresentação dos RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020, que em razão da Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407 de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 31/03/2020 e os Decretos Municipais 3690 de 17/03/2020; 3693 de 20/03/2020; 3694 de 22/03/2020 e 3695 de 26/03/2020, 3703 de 14/04/2020, 3708 de 24/04/2020, 3712 de 29/04/2020, 3730 de 22/05/2020 e seguintes, se fará de forma VIRTUAL, através do link no dia 29/09/2020 às 10hs, no canal “PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE”, link https://www.youtube.com/channel/UCiSVhX5p4xvUHdre2AwUqug.
Cópia do presente Edital, publicado pela Imprensa Oficial do Município, permanecerá afixada em local visível nas dependências do Paço Municipal.
Mirassol D’Oeste – MT, 21 de setembro de 2020.
Euclides da Silva Paixão
Prefeito