RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2020
24 de Setembro de 2020
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Mirassol d’Oeste MT.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, reunidos ordinariamente em 18 de Setembro de 2020, conforme Ata nº 010/2020, após análise e discussão,
RESOLVE:
Artigo 1º. Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município de Mirassol d’Oeste MT que foi elaborado pelos membros da Comissão de Elaboração do Plano Municipal Socioeducativo normatizada pela Portaria 109 de 04 de março de 2020;
Art. 2º. O objetivo do Plano é desenvolver ações integradas com a rede de atendimento à criança e ao adolescente nas áreas de: educação, saúde, assistência social, trabalho, justiça e segurança pública. Visando reforçar parcerias, intensificar as ações, possibilitar aos adolescentes, a família e a comunidade, a participação no processo sócio educação de qualidade, rompendo com a cultura punitiva, repressiva e proporcionando a transformação da cultura, o respeito aos direitos humanos, especialmente às crianças e adolescentes.
Art.3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’Oeste, 18 de setembro de 2020.
Marcos Jesus da Silva
Presidente do CMDCA