PORTARIA Nº.531/2020
24 de Setembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADO”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 05/10/2020, com término em 03/11/2020, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a senhora FABIANA CARVALHO FERREIRA, servidora efetiva, admitida em 02/06/2006, no cargo de TECNICO DE NIVEL MÉDIO I – AGENTE ADMINISTRATIVO com matricula no RH nº. 748, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Do período acima citado, remanescem 60 (sessenta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de setembro 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL