RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2020
24 de Setembro de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 40/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 55/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa P.R.P BORGES COMERCIO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 05.457.626/0001-89 para a AQUISIÇÃO DE MOTO BOMBA AQUATICA FLUTUANTE, PARA AUXILIAR AS EQUIPES NAS AÇÕES DE COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL DE POCONÉ-MT” no valor total de R$ 43.900,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS) em atendimento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, contrato com prazo de vigência de 01 (MÊS) , com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade). Publique-se.
Poconé – MT, 22 de Setembro de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito