O Município de Rosário Oeste/MT, por intermédio de seu pregoeiro oficial, torna público aos interessados a alteração do Edital de Licitação, referente ao Pregão Presencial n. 10/2020, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT EM REDE DE ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS E CREDENCIADOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, E ACESSÓRIOS E PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA EM GERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DOS ANEXOS DESTE EDITAL, conforme a seguir:

Onde se lê: Item 13.5.2 do Edital

13.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); 13.5.2.1. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente. Esta exigência busca evitar empresas que assuem compromissos superiores a sua capacidade operacional

Leia-se:

13.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, vide Acórdão 1999/2014 TCU-Plenário.

13.5.2.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

a) Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/1976 (sociedade anônima): publicados em Diário Oficial; ou publicados em jornal de grande circulação; ou - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

b) Empresas por cota de responsabilidade limitada (LTDA): acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente. Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio das licitantes.

c) DRE e outras demonstrações disponibilizadas via Escrituração Contábil Digital - ECD, consoante disposições contidas no Decreto Federal nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 1.420/2013 da RFB e alterações, desde que comprovada a transmissão desta à Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do Termo de Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED).

d) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”: - acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou declaração simplificada do último imposto de renda ou declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS-IR).

13.5.2.2. Comprovação de Índice de Liquidez Geral (ILG), de Índice de Solvência Geral (ISG) e de Índice de Liquidez Corrente (ILC) iguais ou superiores a 1 (um), apurados com os valores constantes do balanço, em documento assinado pelo representante legal da empresa e por contador habilitado, de acordo com as seguintes fórmulas:

ILG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
ISG =	Ativo Total
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
ILC =	Ativo Circulante
	Passivo Circulante

13.5.2.3. Comprovação de Patrimônio Líquido mínimo em valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a Contratação.

13.5.2.4. Junto com o balanço patrimonial deverá ser apresentado o demonstrativo de cálculo dos índices acima, assinado pelo profissional contábil responsável pela empresa.

É importante ressaltar que, essa alteração não irá afetar diretamente a elaboração das propostas de preços por parte dos licitantes, mas sim, apenas esclarecer esse item descrito no edital e anexos.

Sendo assim, atendendo ao princípio da eficiência e economia, a abertura do Pregão Presencial continua marcada para o DIA 29 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 09h00m (horário local), no Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, localizada na Avenida Otávio Costa, s/n, Bairro Santo Antônio, Rosário Oeste/MT.

Os interessados poderão retirar o edital completo no endereço acima citado em dias úteis, das 08h às 12h00 (horário local), site http://www.rosariooeste.mt.gov.br ou solicitar pelo e-mail: licitaçaorosario@hotmail.com.

Rosário Oeste/MT, 23 de setembro de 2020.

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

Pregoeiro Municipal