PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2020/PMNO

COMPRADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N.º 259-S, Ouro verde, nesta cidade, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor José Elpídio De Moraes Cavalcante, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

EMPRESA CONTRATADA: SERFLORA ASSESSORIA E CONSULTORIA FLORESTAL E AMBIENTAL LTDA-ME inscrita no CNPJ sob nº. 11.770.188/0001-73, com endereço à Rua Saturnino de Paula Silveira, nº. 302-E, centro, Tangara da Serra-MT, neste ato representada pela sócia-proprietária Marline Debortoli, brasileira, solteira, engenheira florestal, portadora da cédula de identidade nº 3.450.511.-3 SSPSC, inscrita no CPF 949.160.639-53, CREA nº 2506573879 e cadastro na SEMA/MT sob nº. 1689, residente e domiciliada à Rua Saturnino de Paula Silveira nº. 293-E, centro Tangara da Serra-MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPREENDENDO, LEVANTAMENTO DE CAMPO PARA COLETA DE DADOS, AMOSTRAS, COORDENADOS GEOGRÁFICOS, FOTOS; ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA, PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PROTOCOLOS DOS REQUERIMENTOS JUNTO A SEMA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ATÉ SEU DEFERIMENTO AOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DEMONSTRADOR JARDIM OURO VERDE II E JARDIM ITAMARATI II, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA/MT

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24º inciso I da lei 8666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) consoante com orçamento individualizados pela empresa; sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o loteamento Jardim Itamarati II e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o loteamento jardim Ouro Verde II a serem pagos mediante protocolo do processo junto a SEMA.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: 08.080.0.1.04.122.0005.2226.3.3.90.39.00.00.0100000000– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Nova Olímpia-MT,23 de setembro de 2020

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL