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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 411 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.

CONCEDE LICENCA PREMIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

Considerando que Servidora Luciana Alves da Costa não gozou a Licença Prêmio concedida através das portarias 231 e 269/2020, referente ao período de 01/02/2013 a 01/02/2018, conforme Ofício nº 035/Smec/2020;

RESOLVE

Artigo 1º - CONCEDER, 60 (sessenta) dias deLicença Prêmio da servidora LUCIANA ALVES DA COSTA, lotada na Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFERSSORA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 01/02/2018, conforme protocolo 2843/2020, para gozo a partir de 18/09/2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 18/09/2020.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o artigo 12 da portaria 231/2020 e o artigo 13 da portaria 269/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 21 de setembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito Municipal.

ESP/vl