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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 416 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. REGISTRA LICENÇA PREMIO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições; RESOLVE Artigo 1º - Registrar 40 (quarenta) dias de LICENÇA PREMIO para o servidor AGMAR RODRIGUES RIBEIRO, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de MOTORISTA, sendo 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 01/10/2009 a 01/10/2014 e 30 (trinta) dias referente ao período de 01/10/2014 a 01/10/2019, conforme requerimento e protocolo nº 2883/2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 23 de setembro de 2020. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito Municipal

ESP/vl