PORTARIA MUNICIPAL Nº 151 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
24 de Setembro de 2020
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Ficam nomeados para ocuparem o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| NOME | SECRETARIA | CONTRATO/ ATA RP | OBJETO |
| FISCAL: MARCIA FATIMA DE JESUS PADILHA CPF 63325098053 SUPLENTE: ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES CPF 11007702168 | SECRETARIA DE SAÚDE | PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 036/2020/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2020/PMNO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO (ENFERMEIRO) PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE MISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT. |
| FISCAL: ERISON BARROS CAMPOS | SECRETARIA DE OBRAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2020/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2020/PMNO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPREENDENDO, LEVANTAMENTO DE CAMPO PARA COLETA DE DADOS, AMOSTRAS, COORDENADOS GEOGRÁFICOS, FOTOS; ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA, PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PROTOCOLOS DOS REQUERIMENTOS JUNTO A SEMA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ATÉ SEU DEFERIMENTO AOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DEMONSTRADOR JARDIM OURO VERDE II E JARDIM ITAMARATI II, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA/MT |
Art.2º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 23 de setembro de 2020.
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal