LEI MUNICIPAL N.º 1.451/2020

“ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI Nº 1311 DE 11 DE AGOSTO DE 2017 – PLANO PLURIANUAL 2018/2021, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES ENTRE À LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2021”.

José Mauro Figueiredo, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica alterada a Lei Nº 1311 de 11 de Agosto de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021, referente ao ano de 2021, conforme anexo I desta lei.

Artigo 2º - Fica alterada as metas financeiras para o exercício 2021, dos Programas listados no Anexo I desta Lei, conforme definidas na planilha em anexo, parte integrante desta Lei.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, de Arenápolis – MT, 23 de setembro de 2020.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.