LEI MUNICIPAL N.º 1.453/2020

“ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 1.440 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.

José Mauro Figueiredo, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado as metas financeiras do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.440 de 21 de agosto 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021, referente aos Programas, ficando os valores dos mesmos compatíveis com os Projetos Atividades da LOA ( Lei Orçamentária Anual) de 2021, conforme definidas no anexo I em anexo, parte integrante desta lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Arenápolis – MT, 23 de setembro de 2020.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS