DECRETO MUNICIPAL N.º 079/2020.

DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS DE COMBATE AO COVID-19.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a classificação de risco de contaminação do COVID-19 do município de Chapada dos Guimarães/MT vem se mantendo no nível baixo

CONSIDERANDO, por fim, as deliberações do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 na reunião extraordinária realizada em 22/09/2020.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar a desinterdição da Praça Dom Wunibaldo com a retirada das grades que estão demarcando o perímetro.

Parágrafo único. Para fins do caput do presente artigo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá instalar uma tenda com um ou dois profissionais da saúde para orientações e adoções de medidas preventivas para a população.

Art. 2º. Nos bares e restaurantes a ocupação de mesas fica limitada a 08 (oito) pessoas, podendo, para tanto, juntar até duas mesas.

Art. 3º. Os estabelecimentos privados poderão funcionar até a meia noite, observando que o toque de recolher passa a ser das 01:00hs às 05:00 hs.

Art. 4º. Fica determinado a retirada das grades que delimitam o perímetro da feira dos pequenos produtores realizada na praça do festival.

Art. 5º. Fica permitida a utilização das calçadas para colocação de mesas e cadeiras pelos bares e restaurantes desde que não atrapalhe a circulação de pessoas.

Art. 6º. Fica permitida a utilização de música ao vivo nos bares e restaurantes, limitado a um trio de cantores.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 22 de setembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães