ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2020.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços das empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos itens abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 124/2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Camisetas para as Campanhas e Eventos das Secretarias do Município de Pedra Preta/MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos..

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2020 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados na tabela abaixo:

RAZÃO SOCIAL: LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 13.309.536/0001-72, com sede na cidade de CUIABÁ/MT, Avenida Tenente Coronel Duarte, nº 2030, Centro Sul, CEP: 78.020-450, Telefone: (65) 3028-4200 – (65) 3623-1213, e-mail: priscila@meplicitações.com.br / licitacoesleide@gmail.com Com o Valor Total de R$ 54.237,00 ( cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais).

ITENS REGISTRADOS

EMPRESA VENCEDORA	GRUPO DE ITENS	DESCRIÇÃO	MARCA	UNIDADE	QTD	VAL. UNITARIO	VAL. TOTAL
134394 - LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI	1	CAMISETAS DE MANGAS CURTAS, DECOTE REDONDO, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA FRIA DE EXCELENTE QUALIDADE. GOLA EM TECIDO 1 X 1 NA COR DA CAMISETA OU NÃO, APLICADA AO DECOTE MEDINDO 2,5 CM DE LARGURA. EMENDA DA GOLA VOLTADA PARA O CENTRO DO DECOTE NAS COSTAS. NAS MANGAS, DETALHE DE TECIDO (BARRA) MEDINDO 2,5 CM, DE COR A DEFINIR. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PEÇA INSERIDA E CENTRADA INTERNAMENTE NA COSTURA DO DECOTE DAS COSTAS. ESPAÇO PARA GRAFIA DE SLOGANS DA SECRETARIA, PREFEITURA E DO PROJETO, ALÉM DE FRASE A DEFINIR. NOTA: OS LOGOTIPOS DEVERÃO SER PRODUZIDOS PELO MÉTODO DE SERIGRAFIA DO TIPO SILKSCREEN. A QUALIDADE DO TECIDO DEVE SER EXÍMIA E NÃO ADERIR BOLAS APÓS PROCESSO DE LAVAGEM. TAMANHO "P".	LEIDE CONFECÇÕES	UND	540	24,570	13.267,80
134394 - LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI	2	CAMISETAS DE MANGAS CURTAS, DECOTE REDONDO, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA FRIA DE EXCELENTE QUALIDADE. GOLA EM TECIDO 1 X 1 NA COR DA CAMISETA OU NÃO, APLICADA AO DECOTE MEDINDO 2,5 CM DE LARGURA. EMENDA DA GOLA VOLTADA PARA O CENTRO DO DECOTE NAS COSTAS. NAS MANGAS, DETALHE DE TECIDO (BARRA) MEDINDO 2,5 CM, DE COR A DEFINIR. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PEÇA INSERIDA E CENTRADA INTERNAMENTE NA COSTURA DO DECOTE DAS COSTAS. ESPAÇO PARA GRAFIA DE SLOGANS DA SECRETARIA, PREFEITURA E DO PROJETO, ALÉM DE FRASE A DEFINIR. NOTA: OS LOGOTIPOS DEVERÃO SER PRODUZIDOS PELO MÉTODO DE SERIGRAFIA DO TIPO SILKSCREEN. A QUALIDADE DO TECIDO DEVE SER EXÍMIA E NÃO ADERIR BOLAS APÓS PROCESSO DE LAVAGEM. TAMANHO "M".	LEIDE CONFECÇÕES	UND	740	24,570	18.181,80
134394 - LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI	3	CAMISETAS DE MANGAS CURTAS, DECOTE REDONDO, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA FRIA DE EXCELENTE QUALIDADE. GOLA EM TECIDO 1 X 1 NA COR DA CAMISETA OU NÃO, APLICADA AO DECOTE MEDINDO 2,5 CM DE LARGURA. EMENDA DA GOLA VOLTADA PARA O CENTRO DO DECOTE NAS COSTAS. NAS MANGAS, DETALHE DE TECIDO (BARRA) MEDINDO 2,5 CM, DE COR A DEFINIR. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PEÇA INSERIDA E CENTRADA INTERNAMENTE NA COSTURA DO DECOTE DAS COSTAS. ESPAÇO PARA GRAFIA DE SLOGANS DA SECRETARIA, PREFEITURA E DO PROJETO, ALÉM DE FRASE A DEFINIR. NOTA: OS LOGOTIPOS DEVERÃO SER PRODUZIDOS PELO MÉTODO DE SERIGRAFIA DO TIPO SILKSCREEN. A QUALIDADE DO TECIDO DEVE SER EXÍMIA E NÃO ADERIR BOLAS APÓS PROCESSO DE LAVAGEM. TAMANHO "G".	LEIDE CONFECÇÕES	UND	490	24,570	12.039,30
134394 - LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI	4	CAMISETAS DE MANGAS CURTAS, DECOTE REDONDO, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA FRIA DE EXCELENTE QUALIDADE. GOLA EM TECIDO 1 X 1 NA COR DA CAMISETA OU NÃO, APLICADA AO DECOTE MEDINDO 2,5 CM DE LARGURA. EMENDA DA GOLA VOLTADA PARA O CENTRO DO DECOTE NAS COSTAS. NAS MANGAS, DETALHE DE TECIDO (BARRA) MEDINDO 2,5 CM, DE COR A DEFINIR. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PEÇA INSERIDA E CENTRADA INTERNAMENTE NA COSTURA DO DECOTE DAS COSTAS. ESPAÇO PARA GRAFIA DE SLOGANS DA SECRETARIA, PREFEITURA E DO PROJETO, ALÉM DE FRASE A DEFINIR. NOTA: OS LOGOTIPOS DEVERÃO SER PRODUZIDOS PELO MÉTODO DE SERIGRAFIA DO TIPO SILKSCREEN. A QUALIDADE DO TECIDO DEVE SER EXÍMIA E NÃO ADERIR BOLAS APÓS PROCESSO DE LAVAGEM. TAMANHO "GG".	LEIDE CONFECÇÕES	UND	210	24,570	5.159,70
134394 - LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI	11	CAMISETAS DE MANGAS CURTAS, DECOTE REDONDO, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA FRIA DE EXCELENTE QUALIDADE. GOLA EM TECIDO 1 X 1 NA COR DA CAMISETA OU NÃO, APLICADA AO DECOTE MEDINDO 2,5 CM DE LARGURA. EMENDA DA GOLA VOLTADA PARA O CENTRO DO DECOTE NAS COSTAS. NAS MANGAS, DETALHE DE TECIDO (BARRA) MEDINDO 2,5 CM, DE COR A DEFINIR. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PEÇA INSERIDA E CENTRADA INTERNAMENTE NA COSTURA DO DECOTE DAS COSTAS. ESPAÇO PARA GRAFIA DE SLOGANS DA SECRETARIA, PREFEITURA E DO PROJETO, ALÉM DE FRASE A DEFINIR. NOTA: OS LOGOTIPOS DEVERÃO SER PRODUZIDOS PELO MÉTODO DE SERIGRAFIA DO TIPO SILKSCREEN. A QUALIDADE DO TECIDO DEVE SER EXÍMIA E NÃO ADERIR BOLAS APÓS PROCESSO DE LAVAGEM. TAMANHO "XG".	LEIDE CONFECÇÕES	UND	120	22,820	2.738,40
134394 - LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI	12	CAMISETA CONFECCIONADA EM MALHA DRI-FIT DEVE PROPORCIONAR UM ÓTIMO CAIMENTO, TOQUE AGRADÁVEL, RETENÇÃO DE CALOR E FLEXIBILIDADE DURANTE A PRÁTICA DA GINÁSTICA. CAMISETA FITNESS, REGATA COM COR A DEFINIR. ESPAÇO PARA GRAFIA DO SLOGAN DA SECRETARIA, PREFEITURA E DO PROJETO, ALÉM DE FRASE A DEFINIR. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: LARGURA X ALTURA EM CM P: 42 X 62 | M: 44 X 64 | G: 46 X 66. NOTA: OS LOGOTIPOS DEVERÃO SER PRODUZIDOS PELO MÉTODO DE SERIGRAFIA DO TIPO SILKSCREEN. TAMANHO "P"	LEIDE CONFECÇÕES	UND	100	28,500	2.850,00

Valor Total para a empresa LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI é de R$ 54.237,00

(cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais).

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.001.20.122.0037.2088.339039.0000

06.001.20.122.0037.2088.339030.0000

06.001.20.608.0056.2172.339039.0000

06.001.20.608.0056.2172.339030.0000

08.002.08.244.0030.2205.339030.0000

08.002.08.244.0030.2205.339039.0000

08.002.08.244.0030.2161.339030.0000

08.002.08.244.0030.2161.339039.0000

08.002.08.244.0030.2072.339030.0000

08.002.08.244.0030.2065.339030.0000

08.002.08.244.0030.2065.339039.0000

08.002.08.244.0030.2005.339030.0000

08.002.08.244.0030.2005.339039.0000

08.002.08.241.0030.2136.339030.0000

08.002.08.241.0030.2136.339039.0000

08.001.08.244.0030.2075.339030.0000

08.001.08.243.0026.2064.339039.0000

08.001.08.243.0026.2064.339030.0000

08.001.08.243.0026.2152.339039.0000

08.001.08.243.0026.2152.339030.0000

08.001.08.243.0026.2255.339039.0000

08.001.08.243.0026.2255.339030.0000

08.001.08.244.0030.2073.339039.0000

08.001.08.244.0030.2073.339030.0000

08.001.08.244.0030.2075.339039.0000

08.001.08.244.0030.2163.339039.0000

08.001.08.244.0030.2163.339030.0000

08.001.08.244.0030.2184.339030.0000

08.001.08.244.0030.2184.339030.0000

08.001.08.244.0030.2186.339039.0000

08.001.08.244.0030.2186.339030.0000

08.001.08.244.0030.2250.339039.0000

08.001.08.244.0030.2250.339030.0000

08.002.08.244.0030.2072.339039.0000

08.002.08.244.0050.2119.339039.0000

08.002.08.244.0050.2119.339030.0000

08.002.08.244.0050.2206.339039.0000

08.002.08.244.0050.2206.339030.0000

11.002.10.304.0021.2246.339039.0000

11.002.10.304.0021.2246.339030.0000

11.002.10.302.0024.2210.339030.0000

11.002.10.302.0018.2165.339039.0000

11.002.10.301.0019.2157.339030.0000

11.002.10.301.0019.2157.339039.0000

11.001.10.302.0020.2050.339030.0000

11.001.10.302.0020.2050.339039.0000

11.001.10.301.0019.2048.339030.0000

11.002.10.302.0018.2165.339030.0000

11.001.10.122.0024.2059.339039.0000

11.001.10.122.0024.2059.339030.0000

11.001.10.122.0024.2229.339039.0000

11.001.10.122.0024.2229.339030.0000

11.001.10.302.0024.2195.339039.0000

11.001.10.302.0024.2195.339030.0000

11.002.10.122.0024.2062.339039.0000

11.002.10.122.0024.2062.339030.0000

11.002.10.301.0019.2048.339039.0000

11.002.10.301.0019.2049.339039.0000

11.002.10.301.0019.2049.339030.0000

11.002.10.301.0019.2100.339039.0000

11.002.10.301.0019.2100.339030.0000

11.002.10.301.0019.2145.339039.0000

11.002.10.301.0019.2145.339030.0000

11.002.10.302.0018.2047.339039.0000

11.002.10.302.0018.2047.339030.0000

11.002.10.302.0024.2102.339030.0000

11.002.10.302.0024.2102.339030.0000

11.002.10.302.0024.2104.339039.0000

11.002.10.302.0024.2104.339030.0000

11.002.10.302.0024.2210.339039.0000

11.002.10.304.0021.2052.339039.0000

11.002.10.304.0021.2052.339030.0000

7. REVISÃO E CANCELAMENTO:

7.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

7.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1. por razão de interesse público; ou

7.9.2. a pedido do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT., 23 de setembro de 2020

JUVENAL PEREIRA BRITO

PREFEITO

REPRESENTANTE LEGAL DO

ORGÃO GERENCIADOR

LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI

CNPJ: 13.309.536/0001-72

Representante Legal