“DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 47/2020”

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDO DA COVID-19, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, FUNDAMENTADA NA LEI Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no Ofício n.º 1.702/DAF/SMS/2020, sob o protocolo n.º 41.645/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, a quem interessar, a REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE, nos termos do artigo 49 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Publique-se no átrio desta Prefeitura, Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 21 de setembro de 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

DE ACORDO:

LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARUINI

Secretário Municipal de Administração