Decreto nº 1.550/2020
24 de Setembro de 2020
Decreto nº 1.550, de 23 de setembro de 2020.
Cria Comissão Eleitoral e Julgadora para a Eleição de Diretor e Vice-Diretor Clínico do Hospital Municipal Elidia Machietto Santillo do Município de Juara.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Resolução CFM nº 2.147/2016 que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado a Comissão Eleitoral e Julgadora para a Eleição de Diretor e Vice-Diretor Clinico do Hospital Municipal Elidia Machietto Santillo (HMJ).
Art. 2º Fica designado os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral e Julgadora da Eleição do Diretor e Vice-Diretor Clinico do Hospital Municipal Elidia Machietto Santillo, a saber:
I - Membros:
a) Alessandra Ferreira Betin – Auxiliar Administrativo do HMJ Hospital Municipal de Juara;
b) Aline Fernanda Araújo de Souza – Enfermeira do Hospital Municipal de Juara;
c) Jhulie Kalina Barranckievicz – Farmacêutica do Hospital Municipal de Juara;
d) Pabliciely Araujo Magalhães – Técnica de Enfermagem do Hospital Municipal de Juara;
e) Ricardo Augusto Trindade – Médico Ortopedista do Quadro Clinico do Hospital Municipal de Juara.
Parágrafo único. A comissão prevista no caput deste artigo elegerá, por maioria dos votos, o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.
Art. 3º A comissão apresentará um cronograma de ações para a execução da Eleição, que será entregue na Secretaria Municipal de Saúde em 05 (cinco) dias após a publicação deste decreto.
Art. 4º O Presidente com todos os membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados e serão considerados serviços relevantes a saúde pública municipal.
Art. 5º A comissão será soberana nos atos e decisões a que se refere à Eleição do Diretor e Vice-Diretor do Hospital Municipal de Juara.
Art. 6º - Caberá a Comissão, a organização do Edital de Convocação da Eleição, observando os preceitos legais bem como, a urgência da reposição da direção Clinica do Hospital Municipal de Juara para não causar prejuízos aos serviços públicos.
Art. 7º A Eleição será por voto secreto, vencendo a chapa que receber o maior número de votos e o mandato será de 02 (dois) anos, podendo ocorrer reeleição.
Art. 8º Caso não haja chapa inscrita para a eleição, será publicado um novo edital em menor tempo possível para reposição da Direção Clinica do Hospital Municipal de Juara.
Art. 9º A posse do Diretor Clínico será realizada imediatamente após a eleição.
Art. 10. O resultado da eleição deverá ser comunicado formalmente ao Conselho Regional de Medicina pela comissão eleitoral.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 23 de Setembro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal