ATO DE DESIGNAÇÃO N. 003/2020/GAPRE
25 de Setembro de 2020
ATO DE DESIGNAÇÃO N. 003/2020/GAPRE
“DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE COORDENADORA DE PATRIMÔNIO – COORD/PAT E DE ASSESSORA DA ASSESSORIA TÉCNICA – ASSETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo de coordenador de patrimônio.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª LIDIANE MATOS LIMA, matrícula funcional n. 2157 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o 009.834.671-70, ocupante do cargo de Assessora da Assessoria Técnica – ASSETEC, conforme a portaria n. 355/2019, de 08 de outubro de 2019, para desempenharcumulativamente as funções do cargo de Coordenadora de patrimônio COORD/PAT, conforme especificado no Art. 102º da Lei n. 908/2019, de 29 de abril de 2019.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de setembro de 2020, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
De Cuiabá – MT para Canabrava do Norte – MT, em 24 de setembro de 2020.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal