“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 1380/2018, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por termpo de contribuição a servidora Sra. Matildes Raimunda de Carvalho.”

O EXMO. Prefeito do Municipio de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 1380/2018, publicada no publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIII, Edição Nº 3.052, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra Matildes Raimunda de Carvalho, brasileira, portadora do RG n.º 1345526-2 DGPC/GO e do CPF n.º 650.589.171-49, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva, no cargo de Professora de Magistério, Classe “C”, nível “06”, com carga horária de 30 horas semanais, contando com 27 (vinte e sete) anos, 06 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias de tempo de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculada sob o n.º 119, com Proventos Integrais, conforme processo administrativo do PREVI-NAZARÉ, n.º 2018.04.00006P, a partir de 01/08/2018, até posterior deliberação.

Onde se Le: “{...}“Decreto municipal nº 521 de 23 de maio de 2018, que dispõe sobre atualização do subsidio dos profissionais da Educação e da outras providencias””

Leia-se: “ Lei 521, de 23/05/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público da educação básica lotados na secretaria municipal de Educação”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Novo Nazaré - MT, 23 de setembro de 2020.

KENIA CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO

GESTORA DO PREVI-NAZARÉ

Homologo:

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal