PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2020

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa C.M.TRINDADE & CIA LTDA,inscrito no CNPJ n° 28.665.128/0001-93 Endereço: Av. Brasil, n° 539 - Jardim Vitoria Confresa/MT CEP: 78.352-000, Telefone: (66) 3564-1840 Representante Legal: Caroline Matos Trindade, inscrito no RG n°25593781 SSP/MT E CPF n° 050.565.091-67, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 056/2020, originada pelo Pregão Presencial nº 042/2020, conforme requerido pela empresa C.M.TRINDADE & CIA LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 48/2020, fica alterado o item 334, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QUANT. (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
01	CIMENTO DE 50 KG	UND	6.116	R$ 33,00	R$ 38,00
				R$ 201.828,00	R$ 232.408,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 056/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo do produto na base de custo na sua composição, Ademais se comprova por pesquisas realizadas que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de restabelecer o Equilíbrio Econômico-financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 02 (duas) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 24 de Setembro de 2020.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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C.M.TRINDADE & CIA LTDA

CNPJ: 28.665.128/0001-93

Representante Legal: Caroline Matos Trindade

RG: 25593781 SSP/MT E CPF: 050.565.091-67