PORTARIA N.º 297/2020

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos contínuos firmados com a previdência Social dos Servidores Municipais de Araguainha – ARAGUAI-PREVI.”

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao ARAGUAI-PREVI.

Resolve:

Art. 1º Nomear, o Sr. José Carlos Naves Gonçalves, portador do RG nº 782088 SSP/MT e CPF nº 496.044.221-20, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de todos os contratos contínuos e Aditivos firmados junto ao RPPS.

Art. 2º O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise dos contratos, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art.3º Essa Portaria tem valor retroativo à 17 de Agosto de 2020.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Araguainha - MT, 03 de Setembro de 2020.

Silvio José de Moraes Filho

Prefeito Municipal