DECRETO Nº 1859/2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 576,00m2, DA MATRICULA –, 4.693– S.R.I. CANARANA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 11 da Quadra 54, situada no Loteamento Urbano setor alvorada, com a área de 576,00 m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados ),pertencente à LILIANE CARDOSO DE LIRA MARTINS,brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, na avenida padre João Bosco n° 2.072, portadora da cédula de identidade RG n° 2299360-6 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 041.808.311-80, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE n°11 , DA QUADRA 54: 576,00 m²: FRENTE: 24,00 metros com a Rua Perimetral leste ;LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 12; LADO ESQUERDO:24,00 metros com lote 10; e FUNDO: 24,00 metros com lotes 09 e 13 .

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 11 A, da Quadra nº 54, situada no Loteamento Urbano Setor alvorada com a área de 288,00 m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), FRENTE: 12,00 metros com rua perimetral leste; LADO DIRETO:24,00 metros com lote 12; LADO ESQUERDO:24,00 metros com lote 11; e FUNDO: 12,00 metros lote 13. Pertencente: a JUCIANE RAFAELA FONSECA DINIZ , brasileira, casada,residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, na rua assembléia de Deus n° 221, portadora da cédula de identidade RG n° 32902283751732 SESP/GO e inscrita no CPF/MF sob n° 888.742.811-53.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º- LOTE 11 DA QUADRA 54: situada no Loteamento Urbano Setor alvorada com a área de 288,00 m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados) pertencente à LILIANE CARDOSO DE LIRA MARTINS,brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, na avenida padre João Bosco n° 2.072, portadora da cédula de identidade RG n° 2299360-6 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 041.808.311-80, dentro dos seguintes limites e confrontações:

Lote 11 da Quadra 54: FRENTE: 12,00 metros com rua perimetral leste LADO DIREITO: 24,00 metros com lote 11 A; LADO ESQUERDO: 24,00 metros com lote 10;e FUNDO: 12,00 metros com lote 09.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria da engenheira EDILENNY ZILLMER, ARQUITETA E URBANISTA, CAU A5643-2 .

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

31 de JANEIRO de 2020