DECRETO Nº 1.862/2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 125,48

m2, DA MATRICULA –, 4.453– S.R.I RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 15 da Quadra 16, situada no Loteamento Urbano Cascalheira II, com a área de 647,15 (seiscentos e quarenta e sente virgula quinze metros quadrados),pertencente à MARTA FERREIRA GUIMARAES , brasileira,solteira , maior, nascida residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n°997.703 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 570.665.311-91, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE n°15 , DA QUADRA 16: 647,15 ²: FRENTE: 19,52 metros com a Rua campo grande ;LADO DIREITO: 11,80 metros com lotes 16; FUNDOS: 6,45 metros com lote 17; LADO DIREITO; 18,80 COM LOTES 17 E 18 LADO ESQUERDO: 31,75 metros com lotes 14; e FUNDO: 13,20 metros com lote 02.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 15 A, da Quadra nº 16, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 125,22 m2 (cento e vinte e cinco virgula vinte e dois metros quadrados), FRENTE: 11,40 metros com a rua campo grande ; LADO DIREITO: 11,80 metros com lotes 16; LADO ESQUERDO: 9,18 metros com lote 15; e FUNDOS: 4,20 metros com lote 15. LADO ESQUERDO: 2,85; metros com lote 15; e fundos; FUNDOS :7,45 com lote 15 . Pertencente: à MARTA FERREIRA GUIMARÃES, brasileira,solteira , maior, nascida residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 997.703 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 570.665.311-91.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º- LOTE 15 DA QUADRA 16: situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, com a área total de 521,93 m² ( quinhentos e vinte e um virgula noventa e tres metros quadrados) pertencente à MARTA FERREIRA GUIMARÃES , brasileira, solteira , maior, nascida residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 997.703 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 570.665.311-91. dentro dos seguintes limites e confrontações:

Lote 15 da Quadra 16: FRENTE: 8,12 metros com; Rua campo grande; LADO DIREITO 9,18 metros com o lote 15 A; FRENTE:4,20 metros com lote 15 A;LADO DIREITO: 2,85 com lote 15 A; FRENTE: 1,00 metros com lote 15-A; LADO DIREITO: 18,80 metros com lotes 17 e 18; LADO ESQUERDO: 31,75 metros com o lote 14 e FUNDOS: 13,20 metros com lote 02.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do engenheiro, Valdenezio Xavier da Silva, com registro no sistema CREA nº 6968/D.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

28 de fevereiro de 2020