DECRETO Nº 1.874/2020

APROVA O REMEBRAMENTO DA ÀREA 79,21 m2, DA MATRICULA –, 4.879 DO S.R.I DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. E DESMEBRAMENTO NA MATRICULA N° 4.880 DO S.R.I DE RIBEIRAO CASCALHEIRA –MT

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o Remembramento de um lote de terras com área de 300,00M² lote 11 da área 1C dentro dos seguintes limites e confrontações:

Imóvel 01 lote 11 área 1c – Um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 300,00m²( trezentos metros quadrados), locado sob lote 11 da área 1C, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com a Rua Frederico Reimer ;Lado direito: 25,00 metros com lote 10; Lado esquerdo: 25,00 metros com lote 12; e Fundos: 12,00 metros com lote 01. PROPRIETARIO: RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileira, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71. IMÓVEL 02 LOTE 12 área 1c - Um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), locado sob lote 12 área 1C, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente:12,00 metros com Rua Frederico Reimer ;lado direito: 25,00 metros com lote 11; lado esquerdo: 25,00 metros com lote 13; e fundos: 12,00 metros com lotes 01. PROPRIETARIO: RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileira, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

APÓS O REMEBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2° - Um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 600,00m²( seiscentos metros quadrados ) locado sobre o lote 11 área 1C. com seguintes limites e confrontações: FRENTE: 24,00 metros com Rua Frederico Reimer ; lado direito: 25,00 metros com lote 10 ; lado esquerdo : 25,00 metros com lote 13 e fundos: 24,00 metros com área remanescente 01. PRORPIETARIO: RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileira, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

ÁREA REMANESCENTE FICARA CONSTITUIDA:

Não existe área remanescente.

Art. 3° Fica aprovado o Desmembramento do Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de Ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), locado sob lote 11 área 1C,dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente 24,00 metros Rua Frederico Reimer ; Lado direito: 25,00 metros com lote 10; Lado esquerdo: 25,00 metros com lote 10; e Fundos 24,00 metros com área remanescente 01. PROPRIETARIO RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileira, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

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APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 4º. LOTE 11-A um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 200,00m²( duzentos metrosquadrados), locado sob lote 11-A da área 1C, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente 8,00 metros com Rua Frederico Reimer .;Lado direito: 25,00 metros com lote 11; Lado esquerdo: 25,00 metros com lote 11-B; e Fundos: 8,00 metros com área remanescente 01. PROPRIETARIO: RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileira, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71. LOTE 11-B um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 200,00m²( duzentos metrosquadrados), locado sob lote 11-b da área 1C, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente 8,00 metros com Rua Frederico Reimer .;Lado direito: 25,00 metros com lote 11-A; Lado esquerdo: 25,00 metros com lote 13; e Fundos: 8,00 metros com área remanescente 01. PROPRIETARIO: RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileira, solteiro, maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 5º LOTE 11 um Lote de terras, sitiado na zona urbana desta cidade e comarca de ribeirão cascalheira, estado de mato grosso, com área de 200,00m²( duzentos metrosquadrados), locado sob lote 11 da área 1C, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente 8,00 metros com Rua Frederico Reimer .;Lado direito: 25,00 metros com lote 10; Lado esquerdo: 25,00 metros com lote 11 A; e Fundos: 8,00 metros com área remanescente 01. PROPRIETARIO: RANDER DA SILVA RIBEIRO , Brasileira, solteiro maior , residente e domiciliado nesta cidade e comarca de ribeirão cascalheira –MT, portadora da cédula de identidade RG n° 46443000DGPC/GO, inscrita no CPF sob n° 035.808.471-71.

Art. 6º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, RANDER DA SILVA RIBEIRO , com registro no sistema CREA nº 1019015560 AP/GO-VISTO MT 48873.

Art. 7º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

04 de Abril de 2019

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal