DECRETO Nº 1.918/2020

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 972,08m2, DA MATRICULA –, 4.983 – C.R.I. CANARANA – MT.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 08 da Quadra 09, situada no Loteamento Urbano Cascalheira I I, com a área de 972,08m²(novecentos e setenta e dois virgula dois metros quadrados ),pertencente à ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRAVES , brasileiro,solteiro, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 931.388-GO e inscrita no CPF/MF sob n° 495.777.001-87, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE n°08 , DA QUADRA 09: 972,02m² : FRENTE: 26,70 metros com a Rua campo grande ;LADO DIREITO: 34,40 metros com lotes 09; LADO ESQUERDO:32,18 metros com lotes 06 e 07; e FUNDO: 32,25 metros com lote 02 e 03.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 08 A, da Quadra nº 09, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira II, com a área de 363,49 m2 (trezentos e sessenta e três virgula quarenta e nove), FRENTE:10,80 metros com a rua campo grande; LADO DIREITO: 34,40 metros com lotes 09; LADO ESQUERDO: 33,71 metros com lote 08; e FUNDO: 10,80 metros com lote 02 e 03. Pertencente: à Elizabeth Veríssimo de Souza, brasileira, solteira , residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 3053105-5 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 183.564.782-00.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º- LOTE 08 DA QUADRA 09: situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira II, com a área total de 608,59 m² ( seiscentos e oito virgula cinquenta e nove metros quadrados) pertencente a ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRAVES , brasileiro,solteiro, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 931.388-GO e inscrita no CPF/MF sob n° 495.777.001-87, dentro dos seguintes limites e

Lote 08 da Quadra 09: FRENTE: 15,90 metros com; Rua rua campo grande; LADO DIREITO 33,71 metros com o lote 08 A; LADO ESQUERDO 32,18 metros com o lotes 06 e 07;e FUNDO: 21,45 metros com lote 03.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do responsável técnica, EDILENNY ZILLMER , com registro nacional A56436-2.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

13 de julho de 2020