LEI N° 822, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
25 de Setembro de 2020
LEI N° 822, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 1.320.000,00 (Um milhão, trezentos e vinte mil reais), para reforços do orçamento vigente, e inclusão da Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO, nos termos do Artigo 41, inciso I e Art. 43, Inc. III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Red. (013) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica.............R$ 62.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 62.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 62.000,00
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2002 – Manut. Enc. Do Gabinete do Prefeito e Ass. Jurídica
Red. (18) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..............R$ 12.000,00
Red. (20) 3190.94.0000 Indeniz. E Restituições Trabalhistas..........R$ 89.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.......................R$ 101.000,00
Soma total do Projeto/Atividade........................................R$ 101.000,00
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. De Administração
Red. (51) 3190.94.0000 Indeniz. E Restituições Trabalhistas..........R$ 21.000,00
Red. (52) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia...........R$ 11.000,00
Red. (54) 3390.30.0000 Material de Consumo...................................R$ 8.000,00
Red. (55) 3390.34.0000 Serviços Decorrentes de Terceirização........R$ 63.000,00
Red. (57) 3390.37.0000 Locação de Mão de Obra............................R$ 58.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.......................R$ 161.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 161.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade: 2009 – Manutenção das Atividades da Sec. De Finanças
Red. (78) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.............R$ 5.000,00
Red. (85) 3390.37.0000 Locação de Mão de Obra............................R$ 12.000,00
Red. (86) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..................R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 24.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 24.000,00
Total das Suplemen. GABINETE/ADM/FINANÇAS.........R$ 286.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2058 – Manut/Encargos/Atividade Secretaria de Educação
Red. (099) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.....R$ 23.000,00
Red. (112) 3390.37.0000 Locação de Mão de Obra.....................R$ 61.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 84.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 84.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2021 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-60%
Red. (153) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado.....R$ 120.000,00
Red. (156) 3190.13.0000 Obrigações Patronais...............................R$ 27.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 147.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 147.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2018 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Pre-Escola FUNDEB-60%
Red. (164) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 23.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%..........R$ 23.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 23.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2019 – Manut/Atividade Educ. Infantil Creche-FUNDEB-60%
Red. (167) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 53.000,00
Red. (170) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%..........R$ 64.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 64.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2024 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-40%
Red. (175) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado........R$ 3.500,00
Red. (177) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 23.000,00
Red. (179) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia...........R$ 8.500,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 35.000,00
Red. (175) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 14.500,00
Red. (177) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 48.000,00
Red. (179) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia...........R$ 7.500,00
Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%..........R$ 70.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 105.000,00
Total das Suplem. Sec. De EDUCAÇÃO..........................R$ 423.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2041 – Bloco I – Atenção Básica.
Red. (230) 3390.34.0000 Serviços Decorrentes de Terceirização......R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO...............R$ 30.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2042 – Bloco II – Média e Alta Complexidade
Red. (271) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica............R$ 197.000,00
Fonte de Recurso: 102.000 Receita de Imp. SAÚDE...............R$ 197.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 197.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2061 – Manut. E Enc. Com Agentes Comunitário de Saúde Red. (241) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 21.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAÚDE............R$ 21.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 21.000,00
Total das Suplementações da Secretaria de SAÚDE.......R$ 248.000,00
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 – Gestão e Manut. Da Secr. De Obras e Serviços Urbanos
Projeto/Atividade: 2028 – Manut. E Enc. da Sec. De Obras e Serviços Urbanos
Red. (387) 3390.37.0000 Locação de Mão de Obra........................R$ 150.000,00
Red. (388) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.......................R$ 160.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 160.000,00
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECR. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0009 - Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1039 – Aquisição de Veículos e Maquinas
Red. (393) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente........R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário...........................R$ 5.000,00
Red. (393) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente....R$ 136.000,00
Fonte de Recurso: 190.0000 Operações de Créditos Internas..$ 136.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 141.000,00
Total das Suplem. Da Secretaria de Obras e Serv. Públicos.....R$ 301.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor de R$ 1.320.000,00 (Um milhão, trezentos e vinte mil reais), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 1002 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara
Red. (001) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente......R$ 25.000,00
Red. (002) 4490.51.0000 Obras e Instalações.................................R$ 37.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 62.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 62.000,00
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2002 – Manut. Enc. Do Gabinete do Prefeito e Ass. Jurídica
Red. (17) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários................R$ 1.000,00
Red. (21) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia...........R$ 10.000,00
Red. (23) 3390.30.0000 Material de Consumo.................................R$ 30.000,00
Red. (25) 3390.36.0000 Outros Serviços Pessoa Física......................R$ 1.000,00
Red. (26) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..................R$ 6.000,00
Red. (27) 3390.93.0000 Indenizações e Restituições.........................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 49.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 49.000,00
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 – Transparência e Eficiência da Gestão Pública
Projeto/Atividade: 2005 – Publicação dos Atos Oficiais e Institucionais
Red. (33) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica................R$ 57.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 57.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 57.000,00
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 1007 – Reforma e Reestruturação do Paço Municipal
Red. (34) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..................R$ 2.000,00
Red. (35) 4490.51.0000 Obras e Instalações.....................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário...........................R$ 4.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...............................................R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. De Administração
Red. (48) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários..............R$ 10.000,00
Red. (49) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..............R$ 98.000,00
Red. (50) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ................................R$ 25.000,00
Red. (53) 3390.14.0000 Diária Civil .................................................R$ 4.100,00
Red. (56) 3390.36.0000 Outros Serviços Pessoa Física......................R$ 6.000,00
Red. (58) 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica................R$ 61.000,00
Red. (61) 3390.92.0000 Despesas de Exercícios Anteriores...............R$ 1.900,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.......................R$ 206.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 206.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade: 2009 – Manutenção das Atividades da Sec. De Finanças
Red. (74) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários..............R$ 15.000,00
Red. (76) 3190.13.0000 Obrigações Patronais ..................................R$ 4.500,00
Red. (79) 3350.41.0000 Contribuições............................................R$ 16.700,00
Red. (80) 3390.14.0000 Diária Civil .................................................R$ 3.500,00
Red. (82) 3390.34.0000 Serviços Decorrentes de Terceirização..........R$ 5.000,00
Red. (83) 3390.35.0000 Serviços de Consultoria...............................R$ 1.000,00
Red. (89) 3390.92.0000 Despesas de Exercícios Anteriores..................R$ 900,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 46.600,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 46.600,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
SUB FUNÇÃO: 846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0006 – Operações Especiais
Projeto/Atividade: 2010 – Amortização da Dívida Contratada
Red. (93) 3290.21.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato.............R$ 78.500,00
Red. (94) 4690.71.0000 Principal da Dívida Contratual Resgatada...R$ 4.900,00
Fonte de Recurso: 100.000 Recurso Ordinário.........................R$ 83.400,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 83.400,00
Total das Suplemen. GABINETE/ADM/FINANÇAS.........R$ 446.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2018 – Manut/Ativ. Educ. Infantil Pré-Escola FUNDEB-60%
Red. (159) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 55.000,00
Red. (160) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários............R$ 25.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%..........R$ 80.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2019 – Manut/Atividade Educ. Infantil Creche-FUNDEB-60%
Red. (165) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 61.000,00
Red. (166) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários............R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%..........R$ 71.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 71.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2020 – Manut/Ativ. Educação Especial - FUNDEB-60%
Red. (171) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado........R$ 5.000,00
Red. (172) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários..............R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%............R$ 6.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...............................................R$ 6.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-60%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2021 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-60%
Red. (154) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários............R$ 45.000,00
Red. (155) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 129.000,00
Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 174.000,00
Red. (158) 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 26.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 26.000,00
Soma total do Projeto/Atividade............................................R$ 200.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2024 – Manut/Atividade do Ensino Fundam. FUNDEB-40%
Red. (176) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários..............R$ 5.400,00
Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%............R$ 5.400,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – ENSINO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2022 – Manut/Ensino Infantil Pre-Escola FUNDEB-40%
Red. (181) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários..............R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%............R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDO MUN. DESENV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB-40%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – ENSINO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2023 – Manut/Ensino Infantil Creche FUNDEB-40%
Red. (185) 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado......R$ 88.200,00
Red. (186) 3190.05.0000 Outros Benefícios Previdenciários..............R$ 5.400,00
Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%..........R$ 93.600,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 93.600,00
Total das Suplem. Sec. De EDUCAÇÃO..........................R$ 461.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2040 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde
Red. (212) 3390.40.0000 Serviços de Tecnologia da Informação......R$ 14.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAÚDE............R$ 14.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 14.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2041 – Bloco I – Atenção Básica.
Red. (228) 3390.14.0000 Diária Civil................................................R$ 4.000,00
Red. (229) 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 22.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE............R$ 26.000,00
Red. (228) 3390.14.0000 Diária Civil..............................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 10.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 36.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2043 – Bloco III – Assistência Farmacêutica
Red. (282) 3371.70.0000 Rateio Pela Particip/Consórcio Público....R$ 28.000,00
Red. (284) 3390.32.0000 Material de Distribuição Gratuita..............R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAÚDE............R$ 36.000,00
Red. (282) 3371.70.0000 Rateio Pela Particip/Consórcio Público....R$ 13.000,00
Red. (284) 3390.32.0000 Material de Distribuição Gratuita............R$ 14.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 27.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 63.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2053 – Bloco VI – Investimentos.
Red. (218) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente......R$ 25.000,00
Fonte de Recurso: 147.0000 Transf. SUS Bloco Invest..............R$ 25.000,00
Red. (218) 4490.52.0000 Equipamentos e Material Permanente........R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 190.0000 Operações de Créditos Internas.....R$ 1.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 26.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2054 – Contrib. Ao Cons. Interm. Saúde - ATB
Red. (221) 3371.70.0000 Rateio Pela Particip/Consórcio Público....R$ 21.000,00
Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO...............R$ 21.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 21.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2056 – Bloco IV – Vigilância Epidemiológica
Red. (295) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 35.000,00
Red. (492) 3371.70.0000 Rateio Pela Particip/Consórcio Público......R$ 8.000,00
Red. (493) 3390.34.0000 Serviços Decorrentes de Terceirização......R$ 11.000,00
Red. (495) 3390.93.0000 Indenizações e Restituições.......................R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAÚDE............R$ 60.000,00
Red. (492) 3371.70.0000 Rateio Pela Particip/Consórcio Público....R$ 11.000,00
Red. (493) 3390.34.0000 Serviços Decorrentes de Terceirização........R$ 4.000,00
Red. (495) 3390.93.0000 Indenizações e Restituições.......................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 17.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 77.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2061 – Manut. E Enc. Com Agentes Comunitário de Saúde Red. (242) 3190.13.0000 Obrigações Patronais .............................R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAÚDE............R$ 12.000,00
Red. (241) 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 52.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 52.000,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 64.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2063 – Manut. E Encargos com o NASF
Red. (257) 3390.34.0000 Serviços Decorrentes de Terceirização......R$ 33.500,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SAÚDE............R$ 33.500,00
Red. (257) 3390.34.0000 Serviços Decorrentes de Terceirização......R$ 16.500,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio........R$ 16.500,00
Soma total do Projeto/Atividade.............................................R$ 50.000,00
Total das Suplementações da Secretaria de SAÚDE................R$ 351.000,00
Total das ANULAÇÕES ....................................................R$ 1.320.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 21 de setembro de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal