RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2020 - CME/NMV/MT.
25 de Setembro de 2020
Dispõe sobre Aprovação do Alinhamento do Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Requerimento protocolado neste Conselho Municipal de Educação, objeto da proposta exarada no Parecer 003/2020 - CME/NMV/MT;
CONSIDERANDO o Documento Referência Curricular para Mato Grosso (DRCMT/2018), fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017); que deve orientar as ações curriculares e as práticas didático-pedagógicas para garantir a qualidade da educação;
CONSIDERANDO a decisão dos Conselheiros em Reunião Ordinária datada em 09 de setembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Alinhamento do Currículo da Educação Infantil, passando a ser o Documento Referencial Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
REGISTRADA PUBLICADA
CUMPRA-SE
Nova Monte Verde/MT, 09 de setembro de 2020
Neire Helena Nunes Assis Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Educação
HOMOLOGO:
Elcio Leandro Aparecido
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo