REALIZADA EM 23/09/2020 NA RECEPÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

As dezenove horas e dez minutos, do dia vinte e três de setembro do ano de dois mil e vinte na recepção da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, com a participação de alguns secretários e servidores, para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre/2020 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2020, e ainda, a explanação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e ao Ministério Público, para que fosse realizado no Plenário da Câmara de Vereadores. Como não houve presença de público, até mesmo porque, no convite além de anunciar o uso obrigatório de máscaras e álcool em gel, a sessão seria-mail da ouvidoria. Por isso, acredita-se que não tenha havido a presença de público. O Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos, e iniciou a apresentação do RREO 4º bimestre/2020, Demonstrando inicialmente as Receitas Próprias, como segue: Receitas de Impostos valor recebido R$ 1.945.398,50; Taxas valores recebidos R$ 516.427,38; Contribuições Sociais recolhidas pelos servidores R$ 671.728,41; Contribuição de Iluminação Pública R$ 448.792,52; Rendimentos de remuneração R$ 38.713,01; e Serviços de fornecimento de água R$ 540.613,91. Participação das Receitas da União percebeu-se até o bimestre de FPM R$ 5.188.857,98; FPM 1%, parcela de julho/2020 R$ 298663,33; ITR R$ 75.915,72; Outras receitas R$ 810.432,14; Mitigação do FPM por conta do Covid-19 R$ 966.723,97; repasses da Lei Complementar nº173/2020 R$ 1.896.669,78; Transferências do Estado ICMS R$ 5.472.642,40; IPVA R$ 833.452,00; IPI Exportação R$ 25.006,43 e Cide R$ 15.972,30; Fethab R$ 659.179,42; Receitas do Funde R$ 3.494.445087 e contribuições ao Fundeb R$ 2.314.172,52; Recebimentos de recursos da União para a Saúde, Atenção Básica R$ 1.987.613,36; Média e Alta Complexidade R$ 1.246.969,32; Assistência Farmacêutica R$ 60.253,88; Vigilância em Saúde R$ 76.353,04 e recursos para o enfrentamento do Covid-19 R$ 99.758,76. Receitas com Alienação de Bens R$ 513.884,65; Recursos recebidos de Convênios e Emendas de Parlamentares da União R$ 1.243.512,26; Recursos recebidos de Convênios e Emendas de Parlamentares do Estado R$ 93.000,00. Transferências da União para Educação R$ 444.368,46; Transferências da União para Assistência Social R$ 361.975,51, sendo desse montante o valor de R$ 141.050,45 para enfrentamento a Covid-19. Transferências do Estado para os serviços de Saúde R$ 233.439,18; de Educação Seduc (Transporte Escolar) R$ 327.897,04 e Fethab R$ 246.008,56, e Cofinanciamento Assistência Social R$ 74.272,50.Do montante geral estimado de receitas para 2020, R$ 39.000.000,00, foram recebidos o montante de R$ 27.219.433,14, em Receitas Correntes e R$ 1.757.396,91 em Receitas de Capital, perfazendo um total de R$ 28.976.830,05, perfazendo um percentual em relação ao valor estimado de 74,30%, portanto perfeitamente equilibrado o orçamento das receitas. As receitas intraorçamentária do Fundo de Previdência até o quadrimestre é de R$ 2.118.534,98. Quanto as despesas da Prefeitura, está inicialmente orçada em R$ 37.600.000,00, deduzido o montante de R$ 1.400.000,00 para a Câmara de Vereadores, foi suplementado R$ 6.289.538,66, atingindo o valor de R$ 45.289.538,66, e no consolidado soma-se o com a Previdência R$ 4.470.000,00. Gabinete do Prefeito, despesas fixadas em R$ 1.371.572,02 e gastos comprometidos com empenhos R$ 892.435,22; Secretaria de Fazenda, fixada em R$ 3.980.469,61 e gastos R$ 2.641.259,84;Secretaria de Educação, fixadas em R$ 10.268.504,90 e gastos R$ 7.480.637,28; Departamento de Lazer e Cultura, fixadas em 132.890,62 e gastos R$ 32.191,72 e Departamento de Desporto fixado em 321.034,36 e gastos R$ 187.529,84. Na Secretaria de Infraestrutura e Transporte, orçado R$ 9.921.131,86, gastos R$ 7.879.130,08; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico: Departo de Agropecuária R$ 2.151.525,37, gastos R$ 1.822.172,369; Secretaria Municipal de Saúde, FMS Gestão em Saúde R$13.448.943,20, gastos R$ 9.476.854,30; Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.638.973,53 e gastos R$ 910.278,08; Secretaria de Planejamento e Gestão, Administração Geral da Secretaria R$ 2.054.493,19 e gastos R$ 1.564.443,67, perfazendo um total de despesas empenhadas de R$ 33.886.932,72, obtendo um saldo orçamentário de R$ 12.402.605,94. Fundo de Previdência fixado em R$ 3.940.000,00 e gastos R$ 1.935.810,37 e ainda, uma reserva de contingência de R$ 530.000,00, nesse diapasão a Meta Fixada para o resultado primário em 2020, foi de R$ 632.150,00 e obteve até o encerramento do 2º quadrimestre, R$ 3.616.723,23 e a Meta fixada para o Resultado Nominal R$ 774.150,00 e obteve até o encerramento do quadrimestre R$ 3.655.436,24. Em seguida, foi apresentado o RGF 2º quadrimestre/2020 o qual demonstrou uma arrecadação até o quadrimestre de 2020 em R$ 29.664.891,38 e RCL 2020 R$ 27.177.739,44 e gastos com pessoal e Encargos R$ 12.120.320,73 e Contratos Terceirização R$ 2.383.243,92, perfazendo um total de R$ 14.503.564,65 e 53,37% do limite. Ainda, nos últimos 12 meses uma RCL de R$ 41.276.707,17 e Despesas com Pessoal R$ 15.644.599,45, Encargos R$ 3.016.804,79 e Contratos de terceirização R$ 3.188.808,16, perfazendo o montante de R$ 21.850.212,40 e 52,94% do limite estabelecido pela LRF. Quando aos limites constitucionais da Educação o mínimo a ser aplicado seria de R$ 1.999.259,23 e foram gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino R$ 2.328.050,89, perfazendo um percentual de 29,11%, e o montante recebido de recursos do Fundeb R$ 3.494.550,87 e gastos no Magistério R$ 3.155.615,52, perfazendo um percentual de 90,30%. Na saúde o mínimo a ser aplicado é de R$ 2.108.391,44 e foi efetivamente gasto R$ 2.883.004,44, perfazendo 20,51% do total das receitas oriundas dos impostos e transferências. Ao final dessa apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes, os quais não se pronunciaram pois já conheciam em grande parte as informações ora prestadas. Ainda, falou sobre a veiculação no site da prefeitura da gravação desta sessão de Audiência Pública em www.terranovadonorte.mt.gov.br/Transparencia, também ratificou aos presentes que o e-mail ouvidoria@terranovadonorte.mt.gov.br está a disposição para eventuais esclarecimentos acerca dessa apresentação em audiência pública. Ao final, agradeceu a presença dos presentes, e iniciou uma nova sessão para demonstrar o anteprojeto de Lei Orçamentária para 2020. E, as 19:45hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre RGF 2020 e 4º Bimestre do RREO 2020. E eu Paula Wyara Vicente da Silva _____________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.