ATA AUDIÊNCIA PÚBICA RELATIVA AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020
25 de Setembro de 2020
ATA AUDIÊNCIA PÚBICA RELATIVA AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020
Aos 24 dias do mês de setembro de 2020 as 09:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativo as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2020, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura Sr. Edson Juliano Maestro iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e os demais presentes, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 21.300.183,58, correspondendo a 86,06% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 13% do montante arrecadado desconsiderando a receita oriunda de operação de crédito, após detalhamos a arrecadação própria, as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária e resultado nominal o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa liquidada apurou-se o montante de R$ 18.500.462,16 representando 60,37%, sendo que deste valor R$ 7.518.340,29 foram gastos com pessoal e R$ 6.854.102,04 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 4.074.657,76. Na sequência foi apresentado um slide com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 15.860.092,35 representando 64,09%. O resultado nominal apurado no período foi de R$ 3.606.825,52, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 1.721.394,13. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 23,48%, para a Saúde 26,96%, para o Fundeb 68,91% em remuneração do magistério e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 43,12% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final colocou-se a disposição para perguntas ou esclarecimento de dúvidas, não tendo um questionamento, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Sandra Tomasi Tosi Lopes, segue em anexo a lista de presença assinada pelos participantes.