Com base nas informações constantes do Processo em referência, através dos Pregões Presenciais nº. 05/2020 e n°020/2020, realizado pelo Município de Poconé/MT, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão as Atas de Registros de Preços n. 05/2020 e n.029/2020, vinculada ao Pregões Presenciais nº. 05/2020 e n°020/2020 da Prefeitura Municipal de Poconé/MT, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Rosário Oeste/MT, 24 de setembro de 2020.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal