“Com o objetivo de diminuição da disseminação do novo corona vírus (covid-19), aglutina, em face do período eleitoral, proibição de comícios, reuniões, passeatas e caminhadas aos itens declinados no artigo 4º do decreto nº 075 de 27 de julho de 2020.”

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de ALTO GARÇAS-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO: que o município de Alto Garças deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva.

DECRETA:

Art. 1º Fica aglutinado aos itens especificados no artigo 4º do Decreto nº 075/2020, isto em virtude ao período eleitoral, a PROIBIÇÃO de qualquer atividade partidária que envolva PASSEATAS, CAMINHADAS, COMÍCIOS, bem como quaisquer “REUNIÕES”.

Art. 2º Comunique-se a todas as agremiações partidárias, bem às autoridades constituídas, tais como o Juízo Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, ao comando da Polícia Militar e Civil, bem como à Vigilância Sanitária.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito, Ed. Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 24 de setembro de 2020.

Glaudinei Singolano

Prefeito Municipal