TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°037/2020
28 de Setembro de 2020
| Objeto | Aquisição de lubrificantes para atendimento da Frota da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias |
| Favorecido | ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.331.614/0001-02 estabelecida na cidade de Canarana-Mt, à Rua Santo Ângelo, 225-Nova Canarana |
| Valor global | R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 037/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 25 de setembro de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal