PORTARIA n° 218/2020, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de setembro, outubro e novembro de 2020, aos (as) servidores (as):

ADELINO AGUILAR,matricula 92-7, referente ao periodo aquisitivo de 12/08/2014 A 11/08/2019;

FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA, matricula 66-4, referente ao periodo aquisitivo de 10/03/2013 A 09/03/2018;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com afeito retroativo a data de 01 de setembro de 2020.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de setembro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito