PORTARIA N. 301/2020
28 de Setembro de 2020
“REVOGA A CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a cessão da servidora pública municipal MÁRCIA VIVIANE FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, portadora da Cédula de Identidade nº 422170 SSP/MT e CPF nº 001.330.621-98, cedido à Câmara Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade, a partir do dia 04/01/2020.Art. 2º Em razão da revogação de que trata o artigo anterior o referido servidor deverá retornar aos quadros funcionais da Administração, no dia 14/08/2020, devendo apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos do Município, para os procedimentos cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 020/2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL