Resolução COMDIPI n° 08/2020 - Comissão de Fiscalização e Monitoramento das entidades de idosos em Poxoréu
28 de Setembro de 2020
RESOLUÇÃO N°. 08/2020/COMDIPIP Poxoréu – MT,25 de setembro de 2020
Dispõe sobre Comissão para Fiscalização e monitoramento de instituições que desenvolvem atividades de atendimento, defesa e proteção da pessoa idosa no município de Poxoréu _MT.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDIPIP, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe a Lei n°. 712, de 29 de setembro de 1998, alterada pela Lei n°. 1.903, datada de 12/03/2018 e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei Federal nº. 10.741, datado de 01 de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
CONSIDERANDO a prescrição do Inciso IV do art. 1º da Lei 712, datada de 29 de setembro de 1998, combinado com o disposto no Regimento Interno do COMDIPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa)
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a deliberação do plenário do COMDIPIP em sessão ordinária do dia 29/05/2020, conforme Ata n°. n°. 14/2020, devidamente registrada às fls. 15 e verso do Livro-ATA do COMDIPIP,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica eleita a Comissão de Fiscalização e Monitoramento do COMDIPI - (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) composta pelos seguintes membros:
I – Camila Português Farias Pinto
II – Luzinete da Silva Oliveira
III – Cleber Lemes de Souza
IV – Jaqueline Figueiredo Rocha e
V – Daniele da Cruz (Presidente)
Art. 2º - A Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução compete a fiscalização e monitoramento das entidades que desenvolvem atividades de atendimento, defesa e proteção da pessoa idosa no âmbito municipal.
Parágrafo Único –Os resultados alcançados serão comunicados, periodicamente, ao plenário do COMDIPI para análise e deliberação.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 25 de setembro de 2020.
DANIELE DA CRUZ
Presidente do COMDIPI