TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2020

Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de um imóvel (terreno urbano), localizado na avenida José Antônio de Faria, esquina com a Rua Tancredo Neves, com área total de 600 m².

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação Nº 008/2020, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Secretário Municipal de Administração e Finanças e o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº 9.412/2018.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020, adjudicando seu objeto, ao Srº Jesus Gonçalves dos Santos, portador do CPF sob nº 167.074.001-34, no valor total de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).

Porto Estrela/MT, 25 de setembro de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal