TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL EM 34.5 KM, CONVENIO PAC 220/2012/FUNASA NA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FAVORECIDO: ARNALDO B. DE SIQUEIRA - ME, CNPJ nº 11.645.225/0001-11, representada pelo Sr. Arnaldo Buzziti de Siqueira, CPF: 865.945.321-20.

VALOR R$: 14.140,00 (Quatorze mil cento e quarenta reais).

PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 11 de Setembro de 2015.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

Prefeita Municipal