DECRETO MUNICIPAL N.º 071, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
29 de Setembro de 2020
DECRETO N.º 071/2020 Poxoréu/MT, 28 de setembro de 2020.
Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Poxoréu.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal Valdemir Pereira de Sousa, cedido à Justiça Eleitoral e responsável pelo Cartório Eleitoral de Poxoréu, ocorrido hoje, 28/09/2020, em sua residência;
DECRETA:
Art. 1.º Fica decretado Luto Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2020, em decorrência do falecimento do servidor Valdemir Pereira de Sousa.
Art. 2.º Fica decretado, ainda, ponto facultativo durante o expediente integral do dia 28 de setembro de 2020, ressalvados os serviços essenciais relacionados à saúde, à limpeza urbana, à guarda do patrimônio público e aqueles desenvolvidos pela Secretaria de Obras que interferem na mobilidade pública.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu/MT
Este Decreto foi devidamente publicado no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu na data de 28 de setembro de 2020, em conformidade com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica Municipal de Poxoréu.