REALIZADA EM 23/09/2020 NA RECEPÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

As dezenove horas e quarenta e cinco minutos, do dia vinte e três de setembro do ano de dois mil e vinte na recepção da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, com a participação de alguns secretários e alguns servidores, foi dado a continuidade da sessão da audiência pública, agora para discutir sobre a proposta da Lei Orçamentária para 2021. Os convites foram distribuídos aos presidentes dos partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca e ao Ministério Público, Clubes de serviços e imprensa local. Porém, o apresentante ratificou que devido o convite prevê que a gravação será veiculada no site do município, acredita-se que esse seja o motivo da não participar popular nessa audiência pública. Também, assiste o momento ímpar da pandemia que pode causar algum temor nas pessoas, muito embora, estivéssemos preparados para bem acolhê-los dentro da conformidade necessárias. O Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, na continuação da apresentação, agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou reforçando a obrigatoriedade legal das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos, e ainda, argumentou que fez reuniões com os secretários e com os conselhos da saúde e da educação para discutir as informações acerca da proposta orçamentária para 2021. Na sequência, falou da implementação das receitas que em média tiveram um aporte financeiro capaz de resolver vários problemas existentes, pela falta de recursos financeiros. Apresentou aos presentes a evolução das receitas durante o exercício de 2019, e fez comparações dos valores arrecadados até o momento do encerramento do quarto bimestre/2020. Apresentou os slides com as informações das expectativas das receitas para o exercício de 2021, detalhados nas seguintes ordens: Impostos, Taxas e Contribuições o montante de R$ 4.352.000,00; Contribuições R$ 780.000,00; Receita Patrimonial R$ 175.000,00; Receitas de Serviços R$ 922.000,00; Transferências Correntes da União, expectativa de R$ 19.243.000,00; Transferências Correntes do Estado, expectativa de R$ 12.810.000,00; Transferências Correntes dos Municípios expectativa de R$ 100.000,00; Receitas de Capital R$ 4.270.000,00, subdivida em Operações de Crédito R$ 500.000,00; Alienação de Bens R$ 30.000,00 e Transferências de Capital R$ 3.740.000,00 e Previdência do Servidor, Receitas Correntes estimada em R$ 2.141.000,00 e Receitas Intra-Orçamentária R$ 3.109.000,00, perfazendo um total consolidado de R$ 49.500.000,00, sendo R$ 5.250.000,00 o orçamento do Previter e R$ 44.250.000,00 o orçamento da prefeitura. A seguir o Sr. Sidney fez a apresentação detalhada das despesas por Unidade Orçamentária, que resumidamente ficou subdividida assim: Câmara Municipal de Vereadores R$ 1.440.000,00; Gabinete do Prefeito R$ 1.789.000,00; Secretaria Municipal de Fazenda R$ 4.187.000,00; Secretaria de Educação R$ 12.395.000,00 e ainda, os (Departamento de Desporto R$ 340.500,00 e Departamento de Cultura e Lazer R$ 279.500,00); Secretaria Municipal de Infraestrutura R$ 7.554.500,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 1.027.500,00; Secretaria Municipal de Saúde, subdivida em Fundo Municipal de Saúde e seus blocos de atuação R$ 11.211.500,00; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.474.500,00; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão R$ 2.171.000,00; Previter R$ 5.250.000,00, perfazendo o montante geral de R$ 49.500.000,00, ficando tão somente a importância de R$ 423.000,00 para as emendas parlamentares dos vereadores, cujas ações foram demandas na elaboração da LDO/2021 e atendidas nesse momento, perfazendo o valor final R$ 49.500.000,00. Nesse momento, abriu-se a palavra aos presentes, que não se manifestaram. E assim, as 20:17hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública que tratou da discussão do anteprojeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021. E eu Paula Wyara Vicente da Silva contadora __________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes devidamente assinada em lista anexa.