ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2959, DE 30/06/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.

A Prefeita Municipal de Juruena-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

DECRETA:

ART. 1º - Ficam determinadas as seguintes medidas a serem observadas pelas Instituições Religiosas no âmbito do Município de Juruena:

I – limitação do número de fiéis durante as celebrações a apenas 50% da capacidade, de modo que se mantenha, ainda, uma distância mínima de 02 (dois) metros entre cada pessoa presente (ainda que sejam da mesma família), devendo haver marcação, que poderá ser feita até mesmo por meio de adesivos nos assentos, para permitir esse distanciamento;

II – Revogada

III – Revogada

IV – disponibilização aos fiéis de álcool em gel, ou outros produtos desinfetantes com poderes semelhantes na entrada do estabelecimento e com entrega para uso obrigatório do fiel;

V – Proibição de participação dos fiéis sem o uso de máscara facial;

VI – proibição de participação de fiéis com idade superior a 60 (sessenta) anos ou que apresente comorbidades, ressalvados os atendimentos individuais por responsáveis, como Sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos;

VII – Revogada;

ART. 2º - Os templos não poderão celebrar suas atividades como missa e cultos enquanto não comprovarem, perante o município, o atendimento às determinações indicadas acima, estando sujeitos ao Código Sanitário do Município e também à imediata lacração do local para o acesso ao público, se não atenderem as especificações, isso ressalvados os atendimentos individuais de fiéis por responsáveis, como Sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos, não sendo nestes últimos casos permitida a celebração de cerimônias e reuniões de fiéis.

ART. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente em todo o território do município de Juruena.

Juruena-MT, 28 de Setembro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

MARIA LUIZA RUDNIK DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

EDILSON CARDOSO DA SILVA

Coordenador de Vigilância em Saúde