DECRETO MUNICIPAL Nº 1.230/2015 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na Estrutura da Lei 725/2014 – Lei Orçamentária Anual – LOA, destinado a custear despesas do PREVI-COCALINHO e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Federal 4.320,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Cocalinho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para atender as seguintes dotações Orçamentárias:

PROJETO/ATIVIDADE	CÓD.	ESPEC.NAT. DESP.	CÓD.NAT. DESP	VALOR
ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS – PLANO PREVIDENCIARIO	2065	APOSENTADORIAS	3.1.90.01.00.00.00	40.000,00
ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS – PLANO FINANCEIRO	2067	APOSENTADORIAS	3.1.90.01.00.00.00	35.000,00
		PENSÕES	3.1.90.03.00.00.00	15.000,00
ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO	2068	OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	3.1.90.05.00.00.00	30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO				120.000,00

Art. 2º. Os recursos orçamentários para atendimento das dotações descritas no artigo anterior correrão por conta da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PROJETO/ATIVIDADE	CÓD.	ESPEC.NAT. DESP.	CÓD.NAT. DESP	VALOR
RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS	2071	RESERVA DE CONTINGENCIA	9.9.99.99.99.00.00	40.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS	2072	RESERVA DE CONTINGENCIA	9.9.99.99.99.00.00	80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO				120.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal

ROGERIO MOREIRA

Secretário de Administração