PORTARIA Nº 032/2020/GS/SMEEL/MT.
29 de Setembro de 2020
PORTARIA Nº 032/2020/GS/SMEEL/MT.
Dispõe sobre remoção a pedido de Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT.
A Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer - SRA. MARIA AUXILIADORA DA SILVA CUNHA no uso de suas atribuições Legais e;
Ø Considerando o Artigo 25, inciso 1º ao 6º , da Lei Complementar Nº 032 de 19 de junho de 2015; Ø Considerando a necessidade de organizar o processo de remoção dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2020; Ø Considerando a redução de nº de alunos; Ø Considerando extinção de unidades escolares; Ø Considerando os critérios estabelecidos pela Comissão Especial nomeada obedecendo os seguintes itens: I. Existência de vaga na unidade escolar II. Data de entrada de requerimento III. Formação na área de concurso IV. Motivação constante no pedido de remoção V. Tempo de Atribuição na Unidade de EnsinoRESOLVE:
Art. 1º Estabelecer critérios para o processo de remoção dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2020;
Art. 2º Caberá a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, juntamente com a Comissão Especial deferir ou indeferir o processo observando os critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 3º Resolve deferir o pedido de remoção do Professora efetiva, do Ensino Fundamental I a IV KATHEA JACKELINE SILVA DUARTE com formação de licenciatura Plena em Pedagogia, lotada no Centro de Educação Infantil Nilce Gomes Miranda no Distrito Ribeirão dos Cocais neste município, para o Centro de Educação Infantil Iracilda Monteiro de Arruda na sede deste Município por motivo de redução de alunos na Unidade de Ensino.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento -MT, 24 de setembro de 2020.
Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação